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Habitação para famílias com renda acima de 3 e at é 10 salários mínimos

As famílias com renda acima de 3 e até 6 salários mínimos terão aumento substancial do valor do subsídio nos financiamentos com recursos do FGTS. Aquelas com renda acima de 6 e até 10 salários mínimos contarão com redução dos custos de seguro e acesso ao Fundo Garantidor da habitação.

 

Características

Objetivo

Financiamento às empresas do mercado imobiliário para produção de habitação popular visando ao atendimento de famílias com renda acima de 3 e até 10 salários mínimos, priorizando a faixa acima de 3 e até 6 salários mínimos.

Abrangência

Capitais e respectivas regiões metropolitanas, municípios com mais de 100 mil habitantes, podendo contemplar em condições especiais, municípios entre 50 e 100 mil habitantes, de acordo com o seu déficit habitacional.

 

Como Funciona

• União e FGTS alocam recursos por área do território nacional, sujeitos a revisão periódica.

• Construtoras apresentam projetos de empreendimentos às superintendências regionais da CAIXA.

• A CAIXA realiza pré-análise e autoriza o lançamento e comercialização.

• Após conclusão da análise e comprovação da comercialização mínima exigida, é assinado o Contrato de Financiamento à Produção.

• Durante a obra a CAIXA financia o mutuário pessoa física e o montante é abatido da dívida da construtora.

• Os recursos são liberados conforme cronograma, após vistorias realizadas pela CAIXA.

• Concluído o empreendimento, a construtora entrega as unidades aos mutuários.

 

Condições para contratação da obra

• Financiamento de até 100% do custo de construção com liberação antecipada de até 10% do custo total de obras ou valor do terreno, aquele que for menor.

• Empresa com análise de risco vigente na CAIXA.

• Para assinatura do contrato é necessária a comprovação de 30 % de comercialização das unidades ou 20% de unidades financiadas pela CAIXA aos adquirentes finais ou, mediante análise de velocidade de venda, 15% de comercialização.

• A venda feita pela empresa com financiamento concedido pela CAIXA amortizará o valor financiado ao empreendedor

• Liberação de recursos conforme as etapas de execução da obra. • Taxa de juros de 8,0% a.a. + TR.

• Garantias:
- F iança dos sócios da construtora incorporadora.
- H ipoteca das unidades habitacionais (1,3 x valor do financiamento PJ).
- P enhor dos direitos creditórios, se for o caso.

• Prazo de pagamento de até 24 meses, após a conclusão da obra.

• Durante a obra haverá apenas pagamento de juros e atualização monetária.

• Exigência de contratação do seguro de término de obra e risco de engenharia.

 

Especificação do empreendimento

Características do empreendimento

Empreendimentos com valor de avaliação compatível com a faixa de renda prioritária (acima de 3 e até 10 salários mínimos) sem especificação padrão.

Especificação proposta pela empresa

De acordo com as normas brasileiras, legislação municipal e com os 30 parâmetros mínimos de avaliação da CAIXA. (Ver item Análise de Engenharia, páginas 26 e 27). Cada módulo com limite de 500 unidades.

Acompanhamento da obra – medição

Acompanhamento da obra

• Realizado pela caixa.

Medição mensal

• Medição agendada pela empresa com objetivo de aferir o cumprimento da etapa de obra.

• Desembolso: liberação a partir da consolidação das fontes de recursos em 5 dias (recebíveis, recursos próprios, financiamento).

• Cobrança da TAO – Taxa de Acompanhamento de O bra, na razão de 1,5% sobre o valor da parcela.

Condições para a compra do im óvel pelo Beneficiário

Documentos Para análise

• Documentos pessoais.

• Ficha cadastro habitacional.

• Comprovação de renda (formal ou informal):
- IRPF
- Análise cadastral (SERASA / BACEN / SPC/ CADIN)
- CADMUT – Cadastro Nacional de Mutuário

• Análise de risco / capacidade de pagamento (realizada na agência, na entrega dos documentos).

Condições

• Não ser detentor de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, em qualquer parte do país.

• Não ter recebido a partir de 1º de maio de 2005, desconto concedido pelo FGTS na concessão de financiamento habitacional.

• Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio, nem onde pretende fixá-lo.

• Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio, nem onde pretende fixá-lo.

• Tabela PRICE ou SAC.

• Juros nominais:
- Renda de 3 a 5 salários mínimos – 5% a.a. + TR.
- Renda de 5 a 6 salários mínimos – 6% a.a. + TR.
- Renda de 6 a 10 salários mínimos – 8,16% a.a + TR.

• Prazo para pagamento: até 30 anos.

• Financiamento: até 100%.

• Entrada opcional.

• Pagamento mínimo durante a obra, em função da renda.

• Cobrança de seguro com valor reduzido.

• Fundo Garantidor – cobertura em caso de perda de capacidade de pagamento, proporcional à renda familiar.

• Subsídio para famílias com renda de até 6 salários mínimos.

• Valor de avaliação limitado ao teto do FGTS para a região.

Operacionalização

A partir do lançamento do empreendimento, o beneficiário procura a construtora para aquisição do imóvel. Também pode procurar as agências da CAIXA e obter Carta de Crédito para aquisição do imóvel novo dentro do Minha Casa, Minha Vida.

 

Fundo Garantidor da habitação Duração da cobertura

• Período de vigência do contrato.

Número de prestações garantidas

• 36 Prestações: renda de 3 a 5 salários mínimos.

• 24 Prestações: renda de 5 a 8 salários mínimos.

• 12 Prestações: renda de 8 a 10 salários mínimos.

Condições para utilização

• Imóveis do Minha Casa, Minha Vida

• Contribuição para o fundo – 0,5% da prestação.

• Pagamento de pelo menos 6 prestações do contrato.

• Pagamento de 5% da prestação financiada (que será devolvida como bônus de adimplência quando do pagamento do refinanciamento).

• Solicitação formal mediante comprovação de desemprego e/ou perda de renda, a cada 6 prestações requeridas.

Análise do empreendimento

• Para operar com a CAIXA, as empresas devem ter análise de risco válida. Trata-se de uma avaliação das suas condições econômico-financeiras e possui validade de 1 ano.

• As empresas que não possuem análise de risco poderão realizar esse procedimento concomitantemente ao trâmite do projeto, sem prejuízo do prazo total.

• Após a apresentação de projetos, são realizadas as seguintes análises: – Risco da operação (viabilidade do empreendimento).
- E ngenharia e trabalho social.
- Jurídica (a empresa pode ter um dossiê jurídico único, válido para todo o país, cabendo nesse caso apenas a verificação da documentação do empreendimento).

• As análises ocorrem simultaneamente e após a sua conclusão, o processo é enviado à alçada competente para aprovação, que pode ser: a matriz ou superintendências regionais, dependendo do valor e nível de risco.

• No caso do produto destinado a famílias com renda de até 3 salários mínimos, a análise de risco da operação se restringe ao impacto no fluxo de caixa da empresa. A análise de engenharia é simplificada, pois o produto possui especificação padrão.

• No caso de análise concomitante com a tramitação do projeto na prefeitura e outros órgãos de licenciamento, a CAIXA oferece a possibilidade de uma pré-análise mediante apresentação da matrícula do imóvel e projeto básico em 10 dias.

Fonte: Programas Habitacao Caixa

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